Ato em prol da lei do Aprendiz

1º Ato em prol do cumprimento da Lei do Aprendiz, que será realizado na próxima quarta-feira (13/4), a partir das 10h, concentração na Praça Cidade das Flores, Suzano- SP.

A mobilização tem como objetivo sensibilizar o empresariado sobre a importância da lei do Aprendiz conscientizar a sociedade sobre a necessidade de regulamentação da Lei do Aprendiz. A lei determina que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos em número equivalente em 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, do total de trabalhadores.

A Juventude do Partido dos Trabalhadores respondendo Kleiton ramos responsável pela comunicação em conversa com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Negócios e Turismo, Mauro Vaz destaca os incentivos da lei.

As empresas que contratarem em regime de aprendiz devem matricular os jovens em cursos dos serviços nacionais de aprendizagem destaca a importância de aperfeiçoar os cursos , Os empregadores têm a alíquota dos depósitos do FGTS reduzida de 8% para 2%, como forma de incentivo no cumprimento da lei. Podem contratar jovens, por meio de um contrato especial de trabalho, com duração máxima de dois anos. As exigências pedagógicas devem prevalecer sobre o aspecto produtivo. A jornada diária é de no máximo seis horas diárias para os que estão no ensino fundamental e de no máximo oito para os que já concluíram. Micros e pequenas empresas podem contratar aprendizes embora não sejam obrigadas.

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) e subdelegacias, do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos Conselhos Tutelares, garantir a aplicação e fiscalização da Lei de Aprendizagem.

Esperamos um grande ato amanha na cidade de Suzano, primeiro de uma serie de ações que a séc. desenvolvimento realizar diz O séc. Mauro vaz.

Mais informações http://www.suzano.sp.gov.br/CN03/noticias/nots_det.asp?id=5905